Atos e documentos da ERSE
Despacho n.º 7 952-A/2002, de 17 de abril
Aprova as condições gerais a integrar os contratos de fornecimento de energia elétrica aos clientes do SEP em BTN (baixa tensão com potência contratada inferior ou igual a 41,4 kVA), em BTE (baixa tensão com potência contratada superior a 41,4 kW) e em MT (média tensão)
17/04/2002
Despacho n.º 6583-A/2002, de 27 de março
Aprova a metodologia de cálculo do valor das cauções constante do anexo e revoga o despacho n.º 21 496-A/99, de 10 de novembro
27/03/2002
Retificação n.º 590/2002, de 13 de março
Retifica o Despacho n.º 2504-A/2002, de 30 de janeiro de 2002
13/03/2002
Despacho n.º 2 504-A/2002, de 30 de janeiro
Aprova as regras a adotar quando os equipamentos de medição ou de controlo da potência contratada se revelem inadequados à opção tarifária dos clientes, não permitindo a faturação nos termos do RRC
30/01/2002
Despacho n.º 2504-B/2002, de 30 de janeiro
Aprova as regras aplicáveis ao conteúdo da fatura detalhada
30/01/2002
Despacho n .º 24657-A/2001, de 3 de dezembro
Aprova os valores dos parâmetros para o período de regulação 2002-2004 e os valores das tarifas e preços dos serviços regulados de energia elétrica para vigorarem durante o ano 2002
03/12/2001
Aviso n.º 13012-A/2001, de 29 de outubro
Retifica o despacho n.º 18 413-A/2001 (2.ª série), de 14 de agosto, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 1 de setembro de 2001
29/10/2001
Despacho n.º 19 387-A/2001,de 14 de setembro
Prorroga até 31 de dezembro de 2001 a vigência das regras constantes do despacho n.º 355-A/2001, de 8 de Janeiro
14/09/2001
Despacho n.º 18413-A/2001, de 1 de setembro
Revisão do Regulamento Tarifário, do Regulamento de Relações Comerciais, do Regulamento do Despacho e do Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações
01/09/2001
Despacho n.º 18300-A/2001, de 30 de agosto
Cria um novo regime opcional de interruptibilidade, para vigorar durante o ano de 2001
30/08/2001
